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Termos de Uso

Última atualização: 27 de julho de 2026
Este documento está em processo de revisão jurídica e pode ser atualizado. Ele descreve, de forma transparente, como o serviço funciona hoje — não é um parecer jurídico definitivo.

1. Identificação

A Despreocupe é operada pela Alfa Associados Empreendimentos Ltda, CNPJ 01.730.577/0001-11 ("Despreocupe", "nós"). Ao se cadastrar ou utilizar o serviço, o profissional contratante ("você", "profissional") concorda com estes Termos.

2. Objeto e escopo do serviço

A Despreocupe é uma plataforma de automação que auxilia profissionais autônomos com atendimento recorrente a organizar agenda, confirmações de presença, cobranças e comunicação com pacientes/clientes e seus responsáveis financeiros, principalmente via WhatsApp, com um painel web complementar de configuração e acompanhamento.

A Despreocupe automatiza tarefas recorrentes da rotina administrativa, mas não elimina a necessidade de acompanhamento pelo profissional — exceções, casos específicos e decisões clínicas continuam sob sua responsabilidade.

3. Cadastro

Para usar a Despreocupe, você deve fornecer nome, WhatsApp válido e, quando aplicável, dados profissionais. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter seu acesso seguro.

4. Responsabilidades do profissional contratante

5. Responsabilidades da Despreocupe

6. Limites da automação e do comprovante gerado

O comprovante em PDF gerado automaticamente pela Despreocupe é um documento interno de organização entre profissional e responsável financeiro. Ele não substitui nota fiscal, o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) ou qualquer outro documento fiscal legalmente exigido. A emissão de documentos fiscais oficiais continua sendo responsabilidade exclusiva do profissional.

7. Dependência de WhatsApp e serviços de terceiros

O funcionamento da Despreocupe depende de serviços de terceiros, incluindo a infraestrutura de mensagens do WhatsApp, provedores de hospedagem, processamento de PIX e serviços de inteligência artificial. Indisponibilidades, alterações ou interrupções nesses serviços de terceiros podem afetar o funcionamento da Despreocupe, e não são de nossa responsabilidade direta, ainda que busquemos mitigar os impactos.

8. Indisponibilidade e manutenção

Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que causem indisponibilidade temporária. Buscamos minimizar impactos, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Implantação e configuração

Ao iniciar o uso, o profissional é responsável por configurar corretamente sua agenda, valores e dados de pacientes. Em alguns programas específicos, a Despreocupe pode oferecer acompanhamento na configuração inicial ("implantação acompanhada"), conforme detalhado na oferta correspondente.

10. Teste gratuito

A Despreocupe pode oferecer períodos de teste gratuito, cuja duração é determinada pela oferta vigente no momento do cadastro (por exemplo, 7 dias na oferta institucional, ou prazos diferentes em programas específicos de campanha). A duração do teste é definida e controlada pela Despreocupe, não pelo profissional.

O teste gratuito não exige cartão de crédito.

11. Início da cobrança e continuidade

Ao final do período de teste, a continuidade do serviço não é automática. O profissional deve confirmar expressamente o interesse em continuar para que a cobrança da mensalidade seja iniciada. Não há cobrança automática sem essa confirmação.

12. Mensalidade e reajustes

O valor de referência da mensalidade é de R$ 370,00 para o plano Pessoa Física, podendo variar conforme o plano contratado. Eventuais reajustes serão comunicados previamente ao profissional.

13. Cancelamento

O profissional pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante aviso pelos canais de contato da Despreocupe. Não há multa por cancelamento.

14. Consequências do cancelamento

Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades automatizadas é interrompido. O tratamento dos dados após o encerramento segue o descrito em nossa Política de Privacidade.

15. Suspensão por inadimplência

Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, a Despreocupe pode suspender temporariamente o serviço até a regularização.

16. Propriedade intelectual

A Despreocupe, sua marca, tecnologia e conteúdo são de propriedade da Alfa Associados Empreendimentos Ltda. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao profissional.

17. Uso adequado da plataforma

É proibido usar a Despreocupe para envio de conteúdo ilícito, abusivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros, bem como para qualquer atividade que viole a legislação aplicável ou os termos de uso do WhatsApp/Meta.

18. Limitação de responsabilidade

A Despreocupe automatiza tarefas administrativas, mas não substitui o julgamento profissional do usuário nem garante resultados específicos (como aumento de receita ou redução de inadimplência). Na medida permitida pela legislação aplicável, a Despreocupe não se responsabiliza por decisões tomadas pelo profissional com base nas informações organizadas pela plataforma, nem por indisponibilidades de serviços de terceiros dos quais dependemos.

19. Canais de suporte

O suporte pode ser acessado pelo WhatsApp ou e-mail informados na página de Contato, dentro do horário de atendimento divulgado.

20. Alteração destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos profissionais ativos. O uso continuado do serviço após a atualização implica concordância com os novos termos.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da Alfa Associados Empreendimentos Ltda para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário — cláusula sujeita à confirmação jurídica final.

22. Relação com a Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais no uso da Despreocupe é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@despreocupe.com.br.